Direitos Trabalhistas na Demissão: o que Você Precisa Saber

Ser demitido gera muitas dúvidas sobre direitos e prazos. Veja os principais pontos para trabalhadores em Americana e região.

Demissão sem justa causa: o empregador deve pagar aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais com 1/3, saldo de salário e multa de 40% sobre o FGTS. O trabalhador também pode levantar o FGTS e solicitar o seguro-desemprego, quando cumprir os requisitos.

Demissão por justa causa: a empresa não paga aviso prévio, multa do FGTS nem seguro-desemprego. É importante verificar se a justa causa foi realmente configurada, pois muitas demissões são aplicadas de forma indevida e podem ser contestadas na Justiça do Trabalho.

Pedido de demissão: o empregado recebe saldo de salário, férias proporcionais e 13º proporcional, mas não tem direito ao FGTS integral nem ao seguro-desemprego.

Prazo para pagamento: a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. O atraso gera multa em favor do trabalhador.

Se você suspeita de irregularidades no cálculo da rescisão, foi demitido por justa causa sem motivo real ou não recebeu horas extras corretamente, busque orientação jurídica antes de assinar o termo de rescisão. A Advocacia Alves atende clientes em Americana e região e analisa cada caso para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.